27-08-2010 - 09:32
Foi apresentado ontem, dia 26 de Agosto, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, o Programa “Licenciamento Zero”, uma medida do Programa Simplex que visa simplificar o regime de instalação e modificação das actividades económicas.
De acordo com o comunicado publicado no Portal do Governo, esta medida simplificará o processo de início de uma actividade económica, bem como de actos conexos relativos a publicidade e ocupação do domínio público, substituindo algumas licenças por mera comunicação prévia, eliminando outras e permitindo que o serviço venha a ser realizado electronicamente, no balcão único, acessível através do Portal da Empresa.
Esta medida resultará numa redução dos custos de contexto para as empresas, com a eliminação de actos inúteis e que não trazem valor acrescentado, dispensando-se muitas deslocações a serviços públicos e possibilitando que se inicie a actividade de imediato.
A cerimónia de apresentação do Programa “Licenciamento Zero” foi presidida pelo Primeiro-Ministro, José Sócrates, e contou com a presença da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, que esclareceu que a substituição da emissão de licenças por uma comunicação electrónica prévia não vai descurar os critérios definidos por cada município.
[Fonte: Portal da Empresa]
