20-07-2015 - 12:45
O presente regulamento estabelece a titularidade dos direitos de propriedade intelectual, incluindo os direitos de propriedade industrial, os direitos de autor e direitos conexos, os programas de computador, o segredo industrial (trade secret) e a informação técnica não patenteada das invenções ou criações concebidas e desenvolvidas, no todo ou em parte, por docentes, investigadores, discentes, trabalhadores em funções públicas, com ou sem vínculo laboral, ou outros colaboradores com a utilização dos meios e recursos da Universidade do Algarve.
A Universidade do Algarve, adiante também designada abreviadamente por Universidade, considera que a proteção e valorização dos direitos intangíveis, decorrentes das atividades de I&D, deve ser entendida como um incentivo ao incremento da investigação e da criação de conhecimento.
É manifesta a necessidade de apoio e estímulo à inovação, pelo que encorajar e sensibilizar o seu corpo docente, discente e de investigadores para o desenvolvimento de novos projetos inovadores é um dos reptos associados à implementação dos procedimentos explanados no presente Regulamento, tendo em vista a promoção de formas sustentadas e credíveis de valorização do conhecimento gerado na Universidade do Algarve, adotando-se uma política estruturada e institucionalmente coesa de apoio à proteção e valorização da propriedade intelectual.
A necessidade de concretizar um normativo que estabeleça as regras e procedimentos a observar na Universidade do Algarve, sempre que no seu seio ou mediante a utilização dos seus recursos sejam gerados bens intelectuais, espelha a posição da Universidade do Algarve em salvaguardar os seus legítimos interesses, no seu todo e das entidades que a constituem, e dos membros da sua comunidade académica.
